Lavrar uma escritura de compra e venda sem ir ao cartório
Em Santa Catarina foi lavrada a primeira escritura de compra e venda, no caso um apartamento,sem a necessidade presencial de vendedor e comprador. Todo o processo foi conduzido por vídeo conferência e utilização de ferramentas desenvolvidas para que a autenticidade do documento produzido tivesse legitimidade, como por exemplo o certificado digital, que funciona como uma assinatura digital.
Tal fato só foi possível pela informatização dos cartórios de registro de imóveis, registro civil, de protestos, órgãos municipais, estaduais, federais e tabeliães, que facilitou a obtenção, via internet, do volume de documentos necessários à formalização da aquisição/venda de uma propriedade.
O portal Escritura Simples, iniciativa desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil, atende todo o país e proporciona a redução de 14 para 2 a quantidade de atos para a lavratura de uma escritura. Nele o interessado entra no site, solicita sua escritura, preenche um formulário com os dados do imóvel, das partes, do negócio e escolhe o cartório de preferência. O cartório escolhido será notificado pelo portal e entrará em contato com o solicitante para orientações de praxe e providenciará toda a documentação necessária e, ainda elaborará a escritura após minuta aprovada pelas partes. Na sequência providenciará o registro no cartório de registro de imóveis. No entanto a assinatura, no ato da formalização, se faz com a presença das partes.
Se complementarmos o recente sistema Escritura Simples com a iniciativa de Santa Catarina poderemos ter brevemente, a completa ausência de presença das partes, na formalização dos processos de compra e venda de propriedades e mesmo de outras a formalidades, tais como outorga de procurações, obtenção de crédito com garantia real e tantos outros atos atribuídos aos oficiais de registro e dos tabeliães.
Imaginem a comodidade que isso proporcionará aos idosos, às pessoas com dificuldades de locomoção, a aqueles residentes no exterior; quantos deslocamentos seriam evitados e como os procedimentos seriam agilizados e o tempo otimizado.
Para tanto, necessitamos de atualização, modernização e melhor qualidade nos sistemas de tecnologia digital no país.
José Marques
