Como a revisão do Plano Diretor impacta na urbanização e na mobilidade de SP?
Como um Arquiteto e Urbanista, o texto substitutivo do Plano Diretor de São Paulo recém aprovado apresenta preocupações significativas que merecem atenção. Há uma série de inquietações que irão surgir decorrentes dessa proposta, que deverão ser mais uma vez discutidas e revisadas por mais de 160 entidades da sociedade civil e grupos de urbanistas, a fim de se dirimir e evitar consequências como o aumento do tráfego, a valorização excessiva dos imóveis com a anulação do uso indicado preliminarmente e a redução da quantidade de árvores na cidade, entre outros.
Permissão de construção de prédios mais altos e Ampliação do adensamento urbano
Com a previsão de ampliar eixos de transformação urbana, principalmente as áreas de entorno das estações de metrô, trens e corredores de ônibus, o que significa na prática aumentar as áreas da cidade em que serão permitidos prédios mais altos e consequentemente uma maior verticalização dos miolos de bairros.
O que atualmente significa termos forte adensamento em uma faixa de 600m das estações e 300 m dos corredores, passa para 700m e 400m respectivamente.As regras da construção ficam mais flexíveis nestes setores e, assim, prédios mais altos serão erguidos em áreas mais internas dos bairros. O que resultará em maior verticalização de São Paulo.
Se por um lado a população poderá contar com mais opções de produto e a cidade poderá aprimorar o bom emprego do território com infraestrutura urbana e transporte público, esse maior adensamento trás implicações de mobilidade (nosso sistema de transporte estará preparado para absorver esse volume de novas pessoas); vias de acesso e saída do bairro com trânsito já caótico recebendo mais veículos, sem contar na possível gentrificação que pode ocorrer nos bairros.
Substituição de bairros históricos por quarteirões tomados por prédios
A redução da quantidade de árvores é uma preocupação adicional, pois as áreas verdes são essenciais para a qualidade do ar, o conforto térmico e a saúde mental dos habitantes. A falta de investimento na preservação e ampliação dessas áreas compromete a sustentabilidade e a qualidade de vida da população.
Por exemplo, a possibilidade da extinção do Mirante de Santana e sua estação meteorológica, que depois de muita pressão foi reconsiderada no texto para aprovação, demonstra claramente que há um início, talvez tímido ainda, mas capaz de fazer prevalecer o correto em detrimento da mais valia.
Novas regras para vagas de garagem
Atualmente, nos eixos de transformação urbana, é possível se isentar da taxa pela construção de até uma vaga para cada apartamento, pagando-se a taxa quando há mais de uma vaga por unidade.
As novas regras propõem a realização de cálculo para determinar o número de vagas gratuitas, de modo que apartamentos com menos de 30 metros quadrados não terão direito a vagas de garagem e, espaços com mais de 120 metros quadrados poderão ter direito a duas vagas.
Estas regras acabam por gerar certa preocupação e deverão ser alvo de intensa fiscalização futura, pelo menos até termos contrapartidas na oferta de transporte público, como já mencionado acima, já que enquanto não obtivemos soluções melhorar os deslocamentos e diminuir a desordem trânsito caótico, proibir as vagas de garagem não é uma solução e poderá ser sim um problema com a possibilidade inclusive de espaços públicos se tornando estacionamentos à céu aberto.
Possibilidade de prédios mais caros próximos às zonas de transporte coletivo
A valorização excessiva dos imóveis pode levar a uma exclusão socioeconômica, tornando a cidade inacessível para determinados grupos populacionais. A falta de políticas de habitação acessível e de preservação de espaços públicos verdes é uma falha grave no planejamento urbano.
Como urbanista, eu defendo a importância de um planejamento urbano que priorize a mobilidade sustentável, a equidade social e a preservação do meio ambiente sem deixar de olhar o mercado ou de questionar sempre “quem vai usar e quem vai pagar?”; mas sempre buscando o melhor da integração entre urbanidade e sustentabilidade.
É fundamental agora, depois que o Plano Diretor de São Paulo tenha sido aprovado, nos voltarmos com todas as forças para a Revisão da LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, de forma a abordar essas preocupações, garantindo uma cidade mais acessível, verde e habitável para todos os seus cidadãos.
Fontes:
