Atualização de Impostos: O Que Você Precisa Saber Sobre as Novas Alíquotas
Recentemente, a Receita Federal anunciou uma mudança significativa que pode beneficiar muitos proprietários de imóveis no Brasil. A nova legislação permite que os proprietários atualizem o valor de seus imóveis na declaração do Imposto de Renda, possibilitando o recolhimento do tributo sobre o ganho de valor de forma antecipada e com alíquotas reduzidas. Essa medida visa facilitar a regularização de bens e trazer mais justiça tributária para os contribuintes.
O Que Mudou?
De acordo com o Estadão, a atualização do valor do imóvel pode ser feita até o dia 16 de dezembro deste ano. A lei permite que os proprietários informem um valor mais próximo ao de mercado, refletindo a valorização dos imóveis ao longo dos anos. Isso é especialmente relevante em um cenário onde os preços dos imóveis subiram consideravelmente, mas muitos proprietários ainda declaram valores de aquisição muito abaixo do real.
A atualização traz uma série de vantagens. Primeiramente, ao recolher o imposto sobre um ganho de valor menor, os proprietários poderão pagar alíquotas reduzidas. Isso significa que, ao vender um imóvel, a carga tributária sobre o ganho de capital pode ser significativamente menor, tornando a venda mais vantajosa financeiramente.
O Que Esperar das Novas Alíquotas?
Atualmente, pessoas físicas enfrentam uma alíquota de Imposto de Renda que varia de 15% a 22,5% sobre o ganho de capital na venda de imóveis, ou seja, sobre a diferença entre o preço de compra e o de venda do bem. Para as empresas, a situação é um pouco mais complexa: elas pagam 15% de IR, podendo haver um adicional de 10% dependendo do porte da empresa, além de 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando até 34% de tributação.
Com a nova atualização, as alíquotas para pessoas físicas serão significativamente reduzidas para 4% sobre a valorização do imóvel. Já as empresas passarão a pagar 6% de IR e 4% de CSLL. Importante ressaltar que todos os contribuintes deverão efetuar o pagamento do imposto até 16 de dezembro, independentemente da data da venda do imóvel.
Vendas a Longo Prazo Garantem Maior Economia!
A redução do imposto é total se a pessoa ou empresa vender o imóvel após 15 anos ou mais. No entanto, se a venda ocorrer antes desse prazo, o desconto será menor.
Vale ressaltar que a redução só entra em vigor se a venda acontecer três anos após a atualização do valor. Portanto, quanto mais tempo a pessoa demorar para transferir o imóvel, menor será o imposto a pagar.
Veja a tabela abaixo para entender o impacto da redução de impostos na venda do seu imóvel.
Fórmula aplicada: Ganho de capital = valor da alienação – [custo do bem imóvel antes da atualização + (diferencial de custo tributado a título de atualização x % proporcional ao tempo entre a atualização e a venda)
Tabela: Estadão Fonte: Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
Como Funciona o Processo?
Para realizar a alteração na declaração do Imposto de Renda, os proprietários devem apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim). Este documento já está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.
Essa atualização permitirá que, no caso de venda do imóvel, o imposto seja calculado com base no novo valor informado. Essa estratégia não só alivia o impacto financeiro da venda, mas também simplifica a regularização do patrimônio.
Segundo a Agência Brasil, essa nova possibilidade é um passo importante para evitar a evasão fiscal e assegurar que todos os contribuintes estejam em conformidade com a legislação. A Receita Federal também espera que essa medida incentive a formalização de transações imobiliárias, promovendo um mercado mais transparente.
Considerações Finais
A nova lei é uma oportunidade valiosa para os proprietários que desejam vender seus imóveis e garantir uma tributação mais justa. Com o prazo até 16 de dezembro se aproximando, é fundamental que os proprietários se atentem a essa atualização e realizem os ajustes necessários em suas declarações.
Estar bem informado e atualizado é essencial para fazer escolhas financeiras vantajosas. Para mais orientações sobre como proceder, fale agora com a jmarques.
